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O que é o mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM)?

Mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM) para o ferro e o aço - Veja como isso tudo pode impactar o seu negócio


 

As alterações climáticas são um problema global que necessita de soluções globais . À medida que a UE aumenta a sua própria ambição climática, e enquanto prevalecerem políticas climáticas menos rigorosas em muitos países terceiros, existe o risco do chamado “ vazamento de carbono ”. Este vazamento de carbono ocorre quando as empresas sediadas na UE transferem a produção com utilização intensiva de carbono para países onde existem políticas climáticas menos rigorosas do que na UE, ou quando os produtos da UE são substituídos por importações com maior utilização de carbono. Essa é uma medida para garantir que os bens importados paguem um preço pelas suas emissões de carbono comparável ao preço pago pelos produtores nacionais da UE através do EU-ETS.


Em 1 de outubro de 2023, o CBAM entrou em aplicação na sua fase transitória, com o primeiro período de relatório para os importadores terminando em 31 de janeiro de 2024. O período transitório vai até dezembro de 2025. Durante a sua fase transitória, o CBAM é aplicado à industrias de alta emissão e maior risco de vazamento, como: cimentos, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade.


A introdução gradual do CBAM ao longo do tempo também permitirá uma  transição cuidadosa, previsível e proporcionada para as empresas da UE e de países terceiros , bem como para as autoridades públicas.


O Regulamento de Execução relativo aos requisitos e metodologia de comunicação de informações prevê alguma flexibilidade no que diz respeito aos valores utilizados para calcular as emissões incorporadas nas importações durante a fase de transição.


Para a indústria brasileira, a adequação aos padrões europeus torna-se primordial para manter a sua competitividade nos mercados internacionais. A conformidade com o CBAM exige quantificação na metodologia CBAM,  informações no padrão esperado e confiabilidade na verificação dos documentos e dados, e também redução das emissões. É fundamental que as empresas brasileiras adotem medidas rigorosas de monitoramento e relatórios transparentes para se alinharem aos requisitos europeus.


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Fonte: European Commission


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